“O que um bom Contrato de Locação precisa ter?”
Não é novidade que a pandemia acarretou diversos reflexos nas relações jurídicas contratuais e imobiliárias. Como consequência desse período turbulento, diversas pessoas tiveram seus empregos perdidos, empresas e pequenos negócios interrompendo – e até encerrando – suas atividades, gerando uma natural redução no poder econômico das famílias.
Diante desse cenário, muitos contratos de locação tanto residenciais, como comerciais, sofreram alterações, e muitos foram encerrados antes de seus prazos por conta dessa situação lamentável.
Existe uma considerável possibilidade de ocorrer um grande prejuízo diante da quebra das relações contratuais, principalmente, quando o Contrato de Locação não contempla tudo que é necessário para respaldar ambas as partes – Locador e Locatário – e preservar os direitos e obrigações que deveriam estar bem compreendidas e devidamente inseridas no corpo do contrato.
Um exemplo muito claro e que acontece com grande frequência nas relações contratuais de locação, é a falta de descrição detalhada das condições do imóvel, seus reais proprietários (que devem, em regra, serem os locadores no contrato) e as obrigações que serão estabelecidas tanto por parte do locatário quanto do locador.
Basicamente, para se redigir um bom contrato de locação, é importante que constem os seguintes dados de forma bem detalhada:
- qualificação completa do locatário e do locador – se o locador ou locadores forem terceiros (possuidores ou procuradores), essa informação deve constar no contrato, e a apresentação da documentação que concede poderes aos locadores, também deve ser apresentada;
- descrição completa do imóvel, incluindo o endereço do local, número e descrição dos cômodos, além do número de vagas na garagem – código cartográfico do IPTU e número da matrícula também devem constar;
- valor do aluguel, seus reajustes, forma de pagamento;
- informações sobre a multa contratual e uma cláusula caso o locatário não cumpra com suas obrigações;
- relatório de vistoria, descrevendo em detalhes todas as condições do imóvel – é importante incluir na vistoria de forma pormenorizada, dados em relação aos armários, maçanetas, registros, ferragens, entre outras estruturas que contemplam o imóvel;
- lista de despesas que são de responsabilidade do locatário, como IPTU, condomínio, contas de água e luz, entre outras e as que serão do locador, como manutenções prediais e melhorias no condomínio;
- tipo de locação e vigência – qual a finalidade da locação, descrição de como os bens devem ser utilizados e por quanto tempo serão cedidos para aluguel;
- assinaturas do locatário, do locador, do fiador (se houver) e de duas testemunhas, necessariamente – as duas testemunhas darão validade ao contrato de locação;
No período de pandemia em que houve o fechamento do comércio e a alta no desemprego, foi detectado um aumento de 36% na procura do tema “imóveis” com foco em “aluguel”, em toda rede de internet. Isso significa que muitas pessoas tiveram problemas e prejuízos em suas relações contratuais, e um bom contrato de locação torna-se fundamental e indispensável para que futuros prejuízos sejam evitados.
O que um bom Contrato de Locação precisa ter?
Dr. Rodrigo Nunes do Amaral