“TST reconhece vínculo de emprego entre motoristas e UBER”

Você é ou conhece ou algum(a) motorista que presta serviços para a UBER diariamente? Essa notícia é MUITO importante!

Recentemente, a 3ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu por maioria dos votos dos Ministros participantes, estabelecer o vínculo de emprego entre um trabalhador que entrou com uma Ação Trabalhista contra o aplicativo UBER. Com isso, o trabalhador que prestava serviços habituais para a empresa UBER por meio da plataforma, terá direito em cobrar todos os benefícios como se empregado fosse, não mais como mero usuário do aplicativo.

Os benefícios que o trabalhador terá direito com o estabelecimento do vínculo empregatício seriam – basicamente – férias + 1/3, 13º salário, aviso prévio, FGTS, horas extras, seguro desemprego, entre outros.
Com essa decisão, todos os trabalhadores que prestam serviços para a plataforma UBER como motoristas e de forma diária (todos os dias da semana), tem grandes chances de ter seu vínculo empregatício (carteira assinada) reconhecido pela Justiça do Trabalho movendo uma Ação Trabalhista contra a empresa.

Se você é, ou conhece alguém que seja, um(a) motorista do aplicativo UBER ou de outra plataforma similar, consulte um(a) profissional para entender se sua situação se enquadraria nos requisitos necessários para mover uma Ação Trabalhista semelhante.

TST reconhece vínculo de emprego entre motoristas e UBER