“Consumidor.gov, Reclame Aqui, Procon, qual a importância desses canais?”
Todo cidadão brasileiro já teve algum tipo de problema relacionado com consumo, seja na compra de produtos, seja na prestação de serviços privados ou públicos, enfim, sem sombra de dúvidas os problemas relacionados com direitos do consumidor sempre ocorrem em nosso dia a dia.
Quando esses problemas não alcançam uma solução com um contato direto com o fornecedor do produto ou do serviço que o ocasionou, algumas medidas precisam ser tomadas até para que seja evitado um prejuízo maior daquele já desfrutado.
No Brasil, existem secretarias e órgãos a nível municipal, estadual e federal que visam proteger os direitos dos consumidores, dentro do que se chama de “Política nacional de proteção aos direitos do consumidor”, um projeto criado para orientar o consumidor, prevenir problemas decorrentes da relação de consumo e aplicar sansões quando necessário àquele que descumprir as regras.
Alguns canais são importantíssimos para se evitar uma demanda jurídica (processo judicial), como por exemplo, o “Consumidor.gov.br”, que é um serviço público e gratuito que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução alternativa de conflitos de consumo de forma online e simplificada, trazendo bons resultados aos consumidores no Brasil.
Já o site “ReclameAqui”, atua como um canal independente de comunicação entre consumidores e empresas, e ao contrário do que muitos pensam, o Reclame AQUI não é apenas um site de reclamações, mas sim um site de pesquisa, onde mais de 92% dos consumidores utilizam o site para pesquisar a reputação de uma empresa antes de fazer uma compra. Além disso, muitas empresas o utilizam para intermediar seus problemas e buscar uma rápida solução.
Talvez como o mais importante deles, o “PROCON” é um ente público que atua com a defesa, regulamentação, orientação, entre muitas outras atividades diretamente ligadas à proteção do consumidor a nível nacional. Hoje, é um órgão extremamente importante na solução de conflitos, do qual atua por meio de processos administrativos, sempre buscando resolver os litígios, inclusive com a aplicação de multas.
Basicamente, a importância desses órgãos é evitar que os problemas consumeristas chegam até o judiciário, buscando uma solução para os pedidos e evitando maiores prejuízos ao consumidor lesado. Caso o problema não se resolva e o consumidor sofra danos materiais e morais, o judiciário preza pelo atendimento administrativo (extrajudicial) antes de julgar a demanda judicial, demonstrando que o consumidor procurou resolvê-lo de forma amigável antes da proposição do processo.
Consumidor.gov, Reclame Aqui, Procon, qual a importância desses canais?
Veja também: Perdi minha via do contrato, o que devo fazer?