“Pagou uma conta em valor acima do devido saiba como agir.”
Você já deve ter passado por alguma situação do tipo, em que uma empresa – geralmente bancos e empresas de telecomunicações – te cobram de um valor, supostamente em aberto, mas que você já realizou o pagamento antes.
Além do grande desconforto, essa é uma prática vedada pela legislação do direito do consumidor, da qual prevê uma penalidade caso o consumidor venha a pagar novamente o valor cobrado de forma indevida.
Em muitos casos o valor da cobrança vem maior para pagamento, e o consumidor não se atentando, realiza o pagamento mesmo com o valor acima do correto. Também é possível que o consumidor efetue o pagamento de uma cobrança no valor correto e dentro do prazo estipulado, mas mesmo assim a empresa realiza uma nova cobrança daquele mesmo valor, mas de forma repetida, como se não houvesse reconhecido o valor pago anteriormente.
Em ambos os casos o consumidor recolheu um valor acima do que seria de fato devido, e conforme a legislação consumerista prevê, o valor que foi pago acima do real valor a ser cobrado, deveria ser devolvido ao consumidor em dobro.
Mesmo a legislação sendo expressa nesse ponto, o judiciário tem entendido que a devolução em dobro dos valores cobrados a maior pelas empresas e pagos pelo consumidor (não basta somente cobrar), somente será devolvido em dobro, quando for demonstrada a má fé da empresa em cobrá-lo de forma incorreta, ou após a comprovação do consumidor que tentou de todas as formas reaver o valor de forma extrajudicial e não teve sucesso.
De toda forma, caso você se encontre nessa situação, o ideal é que você reúna todas as provas possíveis da cobrança incorreta, dos pagamentos realizados e, principalmente, da tentativa de solução extrajudicial da questão diretamente com a empresa, por meio de processos, ouvidoria e protocolos de atendimento.
Não havendo uma solução que satisfaça o consumidor, poderá ser aberto um processo judicial para tentativa de solução do conflito, mas é importante que esse passo a passo seja bem demonstrado nos autos.
Pagou uma conta em valor acima do devido saiba como agir.
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