“Quais as garantias da locação comercial?”
A locação comercial é uma prática comum no setor empresarial, permitindo que empreendedores utilizem imóveis alugados para exercer suas atividades sem a necessidade de aquisição de propriedade, o que tornaria a iniciativa empreendedora ou empresária extremamente onerosa no início. Para proteger tanto locadores quanto locatários, a legislação brasileira estabelece algumas garantias específicas no contrato de locação comercial.
Uma das garantias mais tradicionais é a fiança, na qual uma terceira pessoa (fiador) se compromete a pagar as obrigações do locatário caso ele não o faça. Embora comum, encontrar um fiador disposto a assumir essa responsabilidade pode ser um desafio. Outra forma de garantia é a caução, que pode ser em dinheiro, bens móveis ou imóveis. No caso de caução em dinheiro, o valor não pode exceder três meses de aluguel e deve ser depositado em uma conta poupança, revertendo ao locatário no final do contrato, caso não haja débitos pendentes.
Além dessas opções, existe o seguro de fiança locatícia, contratado junto a uma seguradora. A apólice cobre os aluguéis e encargos em caso de inadimplência do locatário. Esta modalidade tem ganhado popularidade devido à sua praticidade e à eliminação da necessidade de um fiador.
Uma alternativa é o título de capitalização, onde o locatário adquire um título que funciona como uma caução. O valor do título é resgatável ao final do contrato, caso não haja pendências financeiras, oferecendo segurança ao locador e possibilidade de resgate ao locatário com o valor corrigido ao longo do tempo de investimento.
A escolha da garantia deve ser negociada entre locador e locatário, levando em consideração as particularidades de cada caso. É essencial que ambas as partes compreendam as implicações de cada tipo de garantia para evitar futuros conflitos. Assim, a locação comercial pode ocorrer de forma segura e tranquila, promovendo um ambiente propício para o desenvolvimento das atividades empresariais.
Quais as garantias da locação comercial?
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