“Árvores do vizinho invadindo meu quintal: posso cortar os galhos ou raízes?”
Ter uma árvore próxima à divisa dos imóveis pode ser agradável — até que galhos, folhas ou raízes comecem a invadir o terreno vizinho, causando sujeira, obstrução de calhas, rachaduras ou até riscos à segurança. Nesses casos, muitos se perguntam: “Posso cortar o que invadiu meu quintal ou preciso da autorização do vizinho?”
A resposta está no Direito de Vizinhança, previsto no Código Civil, que busca equilibrar o uso da propriedade com o respeito ao espaço e ao bem-estar alheio. Neste artigo, explicamos o que a lei permite, como agir legalmente e quando é possível exigir providências judiciais.
Invasão de galhos ou raízes: o que diz a lei?
O artigo 1.283 do Código Civil trata especificamente dessa situação:
Art. 1.283: “As raízes e os ramos de árvores pertencentes ao prédio vizinho, que se estenderem até o espaço aéreo ou subsolo do prédio do proprietário prejudicado, podem ser por este cortados até o plano vertical divisório dos prédios.”
Ou seja:
✅ Sim, o proprietário prejudicado pode cortar os galhos e raízes que invadem seu terreno, sem precisar de autorização prévia do vizinho, desde que o corte não ultrapasse a linha divisória dos imóveis.
Quando posso cortar por conta própria?
Você pode cortar somente a parte que invadiu seu terreno, desde que:
- O corte não afete a estrutura da árvore no terreno vizinho;
- Seja feito do lado da sua propriedade, respeitando o limite da divisa;
- Haja risco, dano ou incômodo justificado (excesso de folhas, entupimento de calhas, risco de queda, etc.).
Atenção: é recomendável que o corte seja feito por profissional habilitado, especialmente em árvores grandes ou próximas à rede elétrica.
E se as raízes ou galhos causarem dano ao meu imóvel?
Se as raízes ou galhos invadiram sua propriedade e causaram prejuízo, como rachaduras, danos em muros, entupimento de encanamentos ou telhados, o vizinho pode ser responsabilizado civilmente.
Nesses casos, é possível:
- Tentar um acordo amigável, com reparação voluntária;
- Notificar extrajudicialmente o vizinho;
- Propor ação judicial para reparação de danos materiais (e até morais, dependendo da gravidade).
E se a árvore estiver em área pública (calçada)?
Se a árvore está plantada em área pública, como calçadas ou canteiros da prefeitura, o morador não pode cortar por conta própria, mesmo que ela esteja em frente à sua casa. Nesse caso, é necessário:
- Registrar um pedido formal à prefeitura;
- Anexar fotos, documentos e relatar os riscos ou prejuízos;
- Aguardar a vistoria e decisão do órgão responsável.
Cortar árvores públicas sem autorização é infração ambiental e pode gerar multa, portanto, atenção.
Posso obrigar o vizinho a cortar a árvore?
Sim, em certos casos. Se a árvore representa:
- Risco iminente de queda;
- Danificação do seu imóvel;
- Bloqueio de luz ou ventilação de forma excessiva;
E se o vizinho não toma providências mesmo após ser informado, é possível ingressar com ação judicial para obrigá-lo a realizar o corte, poda ou remoção da árvore.
Cuidados adicionais: árvores protegidas e meio ambiente
Algumas árvores são protegidas por leis ambientais, mesmo quando estão em áreas privadas. Antes de fazer qualquer corte mais drástico, é importante:
- Verificar a existência de normas ambientais municipais ou estaduais;
- Consultar a prefeitura ou órgão ambiental da sua região;
- Solicitar autorização, quando necessário.
Cortar árvores sem permissão pode resultar em multa ambiental, especialmente em áreas urbanas com restrição de espécies nativas.
Conclusão
Ter árvores próximas às divisas é comum, mas quando os galhos e raízes ultrapassam os limites e causam incômodos ou prejuízos, a lei permite ao vizinho afetado agir. O importante é respeitar os limites legais, buscar o diálogo e, quando necessário, contar com a orientação de um advogado especializado para evitar conflitos maiores e garantir seus direitos.
Se você está enfrentando esse tipo de problema, não hesite em buscar uma solução segura e legalmente amparada. O equilíbrio entre vizinhos começa pelo respeito à propriedade e ao bom senso.
Árvores do vizinho invadindo meu quintal: posso cortar os galhos ou raízes?
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