“A cláusula de exclusividade no contrato de prestação de serviço”

Muitos contratos de prestação de serviço possuem essa cláusula inserida nos seus termos, mas poucos prestadores ou empresas sabem – de fato – quais impactos essa cláusula pode trazer no futuro, principalmente para quem é contratado. 

Basicamente, a cláusula de exclusividade poderá limitar a atuação da atividade do prestador ou da empresa prestadora de serviço apenas para aquele contratante e até mesmo após encerrado o vínculo contratual entre as partes. Portanto, o contrato que prevê exclusividade de atuação impede que o contratado preste suas atividades a qualquer outro contratante do mesmo ramo comercial com o mesmo objeto (atividade).

Isso se dá por um motivo muito simples: muitas empresas prezam pelo sigilo de informações, estratégias de mercado, e pela menor concorrência possível no seu setor, impedindo que suas contratadas prestem o mesmo serviço que as prestam a um concorrente, por exemplo. 

Diante deste entendimento, muitas empresas prestadoras de serviços pactuam contratos de prestação da sua atividade sujeitando-se às cláusulas de exclusividade e não concorrência para terem espaço no mercado, no entanto, se esquecem que ao término do contrato, caso a cláusula se estende por determinado tempo após o fim do vínculo, estas empresas não poderão atuar na mesma área profissional até o que prazo estipulado finalize. 

Caso a empresa contratada não tenha uma excelente saúde financeira para suportar o longo prazo sem atuação no mercado em que está acostumada, poderá significar o fechamento das suas portas. 

Apesar do direito de outras empresas contratantes de resguardar todo seu conhecimento de mercado e sua bagagem estratégica, não permitindo que prestadores atuem em nome de outros  empresas durante a vigência dos contratos, essa prática pode resultar em uma vida curta do contratado caso os valores e formas de contratação não sejam realmente benéficas, principalmente, deixando de adotar um prazo realmente razoável e coerente para a manutenção da não concorrência mesmo após o término do contrato.
A cláusula de exclusividade no contrato de prestação de serviço
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