“Amado Batista e Calita – Quais são as novas regras para casamento após 70 anos?”
O casamento do cantor Amado Batista, de 73 anos, com a jovem Calita, de 23 anos, chamou atenção em todo o país. Além da diferença de idade, muita gente ficou curiosa para entender como funciona o casamento para pessoas com mais de 70 anos. Será que existem regras diferentes? E com a decisão do STF em 2024, isso mudou?
Neste artigo, vamos explicar tudo sobre o tema de forma clara e objetiva!
Como Era Antes: Separação Obrigatória de Bens
Até pouco tempo atrás, a lei dizia que quem tinha mais de 70 anos e decidia casar ou fazer união estável precisava obrigatoriamente seguir o regime de separação de bens.
O que isso significa?
- Cada cônjuge mantém seus próprios bens.
- Não há divisão de bens adquiridos antes ou durante o casamento.
- Esse regime era automático e não podia ser mudado, mesmo com a vontade do casal.
Essa regra está prevista no Código Civil (artigo 1.641, II), e foi criada para proteger idosos de possíveis golpes ou casamentos de má-fé.
O Que Mudou com a Decisão do STF em 2024?
Em fevereiro de 2024, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que essa regra não pode ser obrigatória para todos.
Agora, o entendimento é o seguinte:
✅ Pessoas com mais de 70 anos têm o direito de escolher o regime de bens que preferirem.
✅ O casal pode optar por comunhão parcial de bens, comunhão universal, ou manter a separação de bens.
✅ Basta demonstrar que ambos estão cientes e capazes de decidir livremente.
Essa decisão valorizou a liberdade individual e o respeito à dignidade da pessoa idosa, retirando uma imposição que, muitas vezes, não correspondia à realidade do casal. É necessário que seja lavrado um pacto antinupcial antes da validação da união formalizando a escolha do regime pelo casal.
Como Escolher Outro Regime de Bens?
Se o casal deseja um regime diferente da separação de bens, é necessário:
- Fazer um pacto antenupcial (antes do casamento) ou um contrato escrito (para união estável).
- Demonstrar capacidade e plena consciência da escolha.
- Formalizar tudo no cartório, com orientação jurídica adequada.
Por Que Isso É Importante?
- Mais autonomia para pessoas acima de 70 anos.
- Flexibilidade para organizar o patrimônio como preferirem.
- Evita conflitos futuros sobre herança e partilha de bens.
O casamento de Amado Batista com Calita ilustra bem essa nova possibilidade, mostrando que a idade não impede ninguém de tomar decisões conscientes sobre sua vida e seu patrimônio.
Com as novas regras, casar após os 70 anos ficou mais flexível e respeita a vontade do casal. Mas é fundamental contar com a orientação de um advogado para escolher o regime de bens ideal e fazer tudo corretamente.
Amado Batista e Calita – Quais são as novas regras para casamento após 70 anos?
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