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STF valida leilões extrajudiciais dos bancos. O que mudou?

Cível, Geral
stf
“STF valida leilões extrajudiciais dos bancos O que mudou?” Em recente decisão (RE860631/SP), o Supremo Tribunal Federal decidiu que os leilões extrajudiciais realizados pelos bancos e demais credores em cumprimento da lei de alienação fiduciária (Lei 9514/97) é válido e não depende de procedimento judicial para concretização. A decisão foi…

Cabe Indenização para Negativação Indevida?

Cível, Geral
“Cabe Indenização para Negativação Indevida?” A negativação indevida de um CPF é um problema que afeta inúmeras pessoas no Brasil. Quando alguém tem seu nome incluído injustamente em órgãos de proteção ao crédito, surge a pergunta: cabe indenização? Este artigo explora brevemente essa questão. A negativação indevida pode ocorrer devido…

Como Identificar um Oficial de Justiça?

Cível, Geral, Imobiliário
“Como Identificar um Oficial de Justiça?” Com tantos oportunistas aplicando golpes de diversas maneiras possíveis e inimagináveis, muitas vezes fica difícil distinguir quando estivermos lidando com pessoas sérias e profissionais ou com golpistas. Quando se trata de lidar com questões legais, é importante saber como identificar um oficial de justiça.…

Posso faltar na audiência de conciliação?

Cível, Geral
“Posso faltar na audiência de conciliação?” A audiência de conciliação é uma etapa essencial no processo judicial, especialmente nos sistemas de justiça que promovem a resolução alternativa de disputas. Ela oferece às partes envolvidas a oportunidade de chegar a um acordo antes de prosseguir com um julgamento completo, economizando tempo…

Posso negar acesso do perito ao meu imóvel?

Cível, Geral, Imobiliário
“Posso negar acesso do perito ao meu imóvel?” Quando se trata de permitir ou negar o acesso de um perito judicial ao seu imóvel, é fundamental compreender os direitos e responsabilidades de todas as partes envolvidas. A legislação brasileira estabelece diretrizes específicas para essa situação, visando equilibrar o direito à…

STJ declara penhorabilidade de imóvel alienado fiduciariamente

Cível, Geral, Imobiliário
“STJ declara penhorabilidade de imóvel alienado fiduciariamente” Recentemente tratamos através de um artigo a interpretação dada pelo STJ em não admitir a penhora de um imóvel financiado para suprir as dívidas condominiais. A decisão veio acompanhada de muitos questionamentos, já que a dívida de condomínio sempre teve característica propter rem,…

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