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É possível ter mais de uma garantia na locação?

4 jun 2024

“É possível ter mais de uma garantia na locação?” A locação de imóveis no Brasil é regulada pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), que permite a utilização de diversas modalidades de garantia para assegurar o cumprimento das obrigações contratuais pelo locatário. Entre as garantias mais comuns estão a caução,…

Reflexos da Reforma Tributária no ITCMD devido nas doações e inventários

Cível, Geral, Imobiliário

29 maio 2024

“Reflexos da Reforma Tributária no ITCMD devido nas doações e inventários” A Reforma Tributária aprovada em 2023 previu diversas alterações na legislação tributária brasileira e com ela, alterações relativas ao imposto devido nas doações e inventários, o ITCMD. É certo que o ITCMD é um imposto estadual, de modo que…

Não quitei a promessa de venda e compra, vou ter que pagar aluguel pelo uso do imóvel?

Cível, Geral, Imobiliário

28 maio 2024

“Não quitei a promessa de venda e compra vou ter que pagar aluguel pelo uso do imóvel?” Sabemos que uma das formas mais comuns de realizar a compra de um imóvel se dá, inicialmente, pela celebração de um compromisso de venda e compra, realizado através de um documento particular e,…

Faltou incluir um imóvel no inventário? Veja o que fazer!

Cível, Geral, Imobiliário

22 maio 2024

“Faltou incluir um imóvel no inventário?” Um inventário correto é fundamental para garantir a justa divisão dos bens entre os herdeiros e evitar problemas futuros. No entanto, erros podem ocorrer, como a falta de inclusão de um ou mais imóveis no momento da partilha. Caso isso aconteça, o primeiro passo…

Como posso despejar um inquilino sem contrato de locação?

Cível, Geral, Imobiliário

21 maio 2024

“Como posso despejar um inquilino sem contrato de locação?” O contrato de locação é um documento fundamental no relacionamento entre locador e inquilino. Ele estabelece os direitos e deveres de ambas as partes, garantindo uma convivência harmoniosa durante o período de locação. No entanto, em algumas situações, pode acontecer de…

Paguei minha dívida durante o leilão, tenho que pagar a comissão do leiloeiro?

Cível, Geral, Imobiliário

15 maio 2024

“Paguei minha dívida durante o leilão tenho que pagar a comissão do leiloeiro?” É certo que bens móveis e imóveis vão a leilão diariamente em decorrência de dívidas das mais diversas possíveis. O não pagamento da dívida constitui prerrogativa do credor de levar bens do patrimônio do devedor a leilão…

Arrematei um imóvel com usufruto, posso cancelar esse usufruto?

Cível, Geral, Imobiliário

14 maio 2024

“Arrematei um imóvel com usufruto posso cancelar esse usufruto?” O usufruto é um direito que pode ser gravado em um imóvel pelo seu então proprietário quando realizada a doação desse bem. Assim, aquele que recebe o imóvel gravado com usufruto, não tem a livre disposição desse bem, visto que o…

Quais são os riscos associados à compra de bens em leilões judiciais?

Cível, Geral, Imobiliário

8 maio 2024

“Quais são os riscos associados à compra de bens em leilões judiciais?” Os leilões judiciais têm atraído a atenção de muitos interessados em adquirir bens a preços potencialmente vantajosos. Seja um imóvel, um veículo ou qualquer outro tipo de propriedade, essas oportunidades podem parecer tentadoras à primeira vista. No entanto,…

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