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STJ declara impenhorabilidade de imóvel alienado fiduciariamente

Cível, Geral, Imobiliário
“STJ declara impenhorabilidade de imóvel alienado fiduciariamente” Em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (REsp 2.036.289), o colegiado reconheceu que as execuções de dívidas condominiais não podem ensejar penhora de imóvel que possui gravame de alienação fiduciária. Na prática, as execuções de condomínio até então se viam garantidas pelo…

É possível usucapião de usufruto?

Cível, Geral, Imobiliário
usucapião
“É possível usucapião de usufruto?“ Quando falamos em usufruto e usucapião geralmente pensamos que são coisas absolutamente distintas e que uma não tem relação com a outra. Isso porque pensamos no usufruto enquanto um direito reservado ou instituído por aquele que doa um bem imóvel e exerce o direito de…

Sócio da empresa DEVE TER um pró-labore?

Cível, Empresarial, Geral
“Sócio da empresa DEVE TER um pró-labore?” Essa é uma discussão que sempre ocorre no âmbito empresarial na hora de decidir como será a remuneração dos sócios de uma empresa em suas diferentes formas e naturezas. A legislação brasileira é falha nesse conceito de pagamento de pró-labore. Não há regras…

Posso alterar um contrato sem autorização da outra parte?

Cível, Geral
“Posso alterar um contrato sem autorização da outra parte?” De forma muito objetiva e ampla, não é possível realizar a alteração de condições ou cláusulas contratuais sem que a outra parte concorde com essa alteração. Genericamente, toda mudança de cenário dentro de um contrato de natureza civil (imobiliário, prestação de…

É obrigatório o registro da escritura na matrícula?

Cível, Geral, Imobiliário
“É obrigatório o registro da escritura na matrícula?” Sempre que é lavrada uma escritura pública de venda e compra de um imóvel, o que é realizada pelo cartório de Notas de sua preferência, o próprio cartório de Notas, através de seus escreventes calculam e orientam o registro daquela escritura na…

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