STJ declara penhorabilidade de imóvel alienado fiduciariamente
“STJ declara penhorabilidade de imóvel alienado fiduciariamente” Recentemente tratamos através de um artigo a interpretação dada pelo STJ em não admitir a penhora de um imóvel financiado para suprir as dívidas condominiais. A decisão veio acompanhada de muitos questionamentos, já que a dívida de condomínio sempre teve característica propter rem,…