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Sócio deve prestar contas aos outros sócios?

Cível, Empresarial, Geral
“Sócio deve prestar contas aos outros sócios?” O sócio de uma empresa tem a obrigação de prestar contas aos demais sócios. Esse dever é baseado nos princípios da boa-fé e transparência, que são fundamentais nas relações entre sócios em uma sociedade de qualquer natureza jurídica. De acordo com o Código…

Posso me divorciar morando no exterior?

Cível, Família, Geral
” Posso me divorciar morando no exterior?” A resposta é sim, é possível para um brasileiro se divorciar mesmo residindo no exterior. A legislação brasileira garante o direito ao divórcio, conforme previsto na Constituição Federal, que estabelece a dissolução do casamento civil de forma simplificada. Para quem vive fora do Brasil,…

É possível afastar o direito real de habitação da viúva?

Cível, Geral, Imobiliário
“É possível afastar o direito real de habitação da viúva?” No artigo sobre direito real de habitação já publicado, entendemos que o direito real de habitação é uma permissão legal dada aos cônjuges ou companheiros sobreviventes para que utilizem o imóvel mesmo que não seja de sua propriedade, com a…

Recebi multa do condomínio, posso recorrer?

Cível, Geral
“Recebi multa do condomínio, posso recorrer?” Caso você receba uma multa do condomínio, é importante saber que você pode contestar a penalidade se acreditar que ela foi aplicada de forma inadequada. O primeiro passo é revisar a notificação da multa para entender exatamente o motivo da penalização e os detalhes…

Fui notificado pelo condomínio, o que fazer?

Cível, Geral
“Fui notificado pelo condomínio, o que fazer?” Receber uma notificação do seu condomínio pode ser um momento de preocupação, mas entender o que fazer a seguir pode ajudar a resolver a situação de forma eficaz. A primeira etapa é ler a notificação com atenção para compreender exatamente o que está…

Posso vender ou doar meu imóvel gravado como bem de família?

Cível, Geral, Imobiliário
“Posso vender ou doar meu imóvel gravado como bem de família? A proteção do bem de família poderá ser instituída a fim de proteger aquele imóvel que serve para residência familiar de eventuais penhoras ou indisponibilidades. Sabemos que tal proteção poderá ser alegada mesmo quando não gravada no imóvel referida…

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