Posso abrir inventário morando no exterior?
“Posso abrir inventário morando no exterior?” É possível abrir inventário mesmo residindo no exterior. No Brasil, o inventário é o procedimento legal para a partilha de bens de uma pessoa…
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STJ reconhece a penhora sobre o imóvel com alienação fiduciária em execução de dívida condominial
“STJ reconhece a penhora sobre o imóvel com alienação fiduciária em execução de dívida condominial” Em recente decisão, o ministro Raul Araújo do STJ reconheceu como devida a penhora que…
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STJ decide que o arrematante não se responsabiliza pelos débitos tributários ainda que previsto em edital
“STJ decide que o arrematante não se responsabiliza pelos débitos tributários ainda que previsto em edital” Em fixação de tese de recursos repetitivos, sob n. 1134, o Superior Tribunal de…
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Sócio deve prestar contas aos outros sócios?
“Sócio deve prestar contas aos outros sócios?” O sócio de uma empresa tem a obrigação de prestar contas aos demais sócios. Esse dever é baseado nos princípios da boa-fé e…
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Posso me divorciar morando no exterior?
” Posso me divorciar morando no exterior?” A resposta é sim, é possível para um brasileiro se divorciar mesmo residindo no exterior. A legislação brasileira garante o direito ao divórcio, conforme…
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É possível afastar o direito real de habitação da viúva?
“É possível afastar o direito real de habitação da viúva?” No artigo sobre direito real de habitação já publicado, entendemos que o direito real de habitação é uma permissão legal…
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Companheiro pode fazer sozinho o inventário do imóvel deixado pelo companheiro falecido?
“Companheiro pode fazer sozinho o inventário do imóvel deixado pelo companheiro falecido?” Quando falamos em direito sucessório de bens deixados pelo falecido, diversos fatores devem ser considerados, em especial, se…
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Recebi multa do condomínio, posso recorrer?
“Recebi multa do condomínio, posso recorrer?” Caso você receba uma multa do condomínio, é importante saber que você pode contestar a penalidade se acreditar que ela foi aplicada de forma…
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Fui notificado pelo condomínio, o que fazer?
“Fui notificado pelo condomínio, o que fazer?” Receber uma notificação do seu condomínio pode ser um momento de preocupação, mas entender o que fazer a seguir pode ajudar a resolver…
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Posso vender ou doar meu imóvel gravado como bem de família?
“Posso vender ou doar meu imóvel gravado como bem de família? A proteção do bem de família poderá ser instituída a fim de proteger aquele imóvel que serve para residência…
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