Posso cobrar diretamente o fiador do contrato?
“Posso cobrar diretamente o fiador do contrato?” Não, mas é possível cobrar o fiador em caso de inadimplência do devedor principal. No contrato de fiança, o fiador assume a responsabilidade…
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Loteamentos são embargados em Campinas. E agora?
“Loteamentos são embargados em Campinas.” O Município de Campinas embargou na última semana mais cinco loteamentos clandestinos nos distritos de Sousas e Joaquim Egídio, ambos distritos famosos por ocuparem a…
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STF define tema para imunidade do ITBI nas holdings. O que isso significa?
“STF define tema para imunidade do ITBI nas holdings. O que isso significa?” O Supremo Tribunal Federal definiu o Tema 1348 para julgamento da imunidade do ITBI na integralização do…
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Não vou conseguir o financiamento imobiliário previsto. O que fazer?
“Não vou conseguir o financiamento imobiliário previsto.” Conforme destaque no artigo anterior, a concessão de crédito imobiliário pela Caixa Econômica será reduzida a partir do mês de novembro de 2024.…
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Caixa reduz valor de financiamento imobiliário. Quais impactos?
“Caixa reduz valor de financiamento imobiliário.” O mercado econômico foi surpreendido com a divulgação das novas tabelas de financiamento da Caixa Econômica Federal, publicadas neste mês e com previsão de…
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Quais os motivos que levam um sócio ser excluído da empresa?
“Quais os motivos que levam um sócio ser excluído da empresa?” A exclusão de um sócio de uma empresa pode acontecer em situações específicas, sempre com base em motivos legítimos…
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Posso abrir inventário morando no exterior?
“Posso abrir inventário morando no exterior?” É possível abrir inventário mesmo residindo no exterior. No Brasil, o inventário é o procedimento legal para a partilha de bens de uma pessoa…
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STJ reconhece a penhora sobre o imóvel com alienação fiduciária em execução de dívida condominial
“STJ reconhece a penhora sobre o imóvel com alienação fiduciária em execução de dívida condominial” Em recente decisão, o ministro Raul Araújo do STJ reconheceu como devida a penhora que…
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STJ decide que o arrematante não se responsabiliza pelos débitos tributários ainda que previsto em edital
“STJ decide que o arrematante não se responsabiliza pelos débitos tributários ainda que previsto em edital” Em fixação de tese de recursos repetitivos, sob n. 1134, o Superior Tribunal de…
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Sócio deve prestar contas aos outros sócios?
“Sócio deve prestar contas aos outros sócios?” O sócio de uma empresa tem a obrigação de prestar contas aos demais sócios. Esse dever é baseado nos princípios da boa-fé e…
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