“Como evitar a usucapião entre herdeiros?”
Como já vimos anteriormente, um herdeiro pode vir a pleitear a usucapião de um imóvel objeto de herança que seja utilizado com exclusividade por ele em prejuízo dos demais herdeiros.
Tal situação pode ser melhor visualizada na hipótese do irmão, que recebendo um imóvel de herança, utiliza exclusivamente aquele imóvel enquanto os demais irmãos também herdeiros não se opõem de forma expressa àquele uso.
Tal situação, embora se trate muitas vezes de mera permissão, pode vir a ser objeto de usucapião, sobretudo, quando o herdeiro que exerce a posse exclusiva é quem realiza os pagamentos dos tributos, toma as decisões de forma exclusiva e sobretudo, não paga o aluguel que lhe deveria ser cobrado em razão da propriedade dos demais herdeiros.
No entanto, nem sempre esse uso exclusivo significa que os demais herdeiros abrem mão dos seus direitos sobre o imóvel, mas por razões alheias também não fazem questão de cobrar os respectivos aluguéis daquele que usa exclusivamente.
Nesse caso, a recomendação é que os herdeiros assinem um documento – termo ou contrato – em que cedem a posse ao herdeiro beneficiário, mas ali estabeleçam que essa posse trata-se de mera permissão de uso, e que tal posse não induz ao direito de propriedade exclusiva, inviabilizando assim que futuramente o herdeiro que exerce a posse exclusiva venha a se beneficiar da usucapião.
No entanto, outras cautelas devem ser tomadas pelos demais herdeiros proprietários, como regulamentar o pagamento dos tributos como “condição” para a posse exclusiva, se responsabilizar pelos danos que o imóvel venha a ter ou causar, sobretudo, em relação aos terceiros, deliberar sobre obras ou medidas em relação aos vizinhos em conjunto com o herdeiro que exerce a posse exclusiva, tudo de modo a reforçar o compromisso desses outros herdeiros como proprietários do imóvel, e não permitindo que todas as decisões sejam tomadas exclusivamente pelo herdeiro possuidor.
Em qualquer caso, recomenda-se obter as orientações quanto ao teor desse documento com um advogado especializado.