“Como funciona a terceira praça no leilão de falência?“

Uma das principais diferenças entre um leilão judicial comum é o leilão de massa falida é a previsão de existência da terceira praça.

Enquanto os leilões judiciais convencionais devem ser encerrados em 2ª praça, com valor mínimo de 50% do valor de avaliação (e em alguns leilões judiciais por valor ainda menor, como nos leilões trabalhistas), nos leilões de falência a ocorrência da 2ª praça não põe fim às oportunidades de venda.

Isso porque, com mudança trazida pela Lei 14112/2020 os leilões de falência passaram a contar com essa terceira oportunidade de venda, chamada de 3ª praça ou 3ª chamada.

Nesta praça, os bens levados a venda deixam de ter valor mínimo, podendo ser arrematado por qualquer valor.

Em alguns casos a terceira praça poderá trazer um valor mínimo de venda, podendo ser 10% ou 20% da avaliação, por exemplo, valores estes definidos pelo juiz em consonância com interesses dos credores e a manifestação do administrador judicial, mas a lei não fixa um limite mínimo, deixando a disputa aberta para ter início em qualquer valor, como R$ 1,00 (um real).

Nessa praça, será vencedor aquele que arrematar o bem pelo maior lance ofertado, e sendo lance único, no valor que este ofertar, qualquer que seja esse valor.

Outra importante diferença trazida pela lei em relação aos leilões de falência é a não aplicação do conceito de preço vil.

No código de processo civil, a venda por preço vil, assim considerada aquela inferior a 50%  da avaliação do bem, é expressamente vedada e causa a nulidade do leilão caso ocorra.

Na falência esse conceito de preço vil é afastado pelo artigo 142, §2º-A, inciso V, servindo de suporte para a ausência de valor mínimo na realização da 3ª praça.

Após o encerramento da 3ª chamada com o maior lance ofertado, o arremate poderá ser objeto de impugnação pelos credores, pelo devedor (empresa falida) e pelo Ministério Público, no prazo de 48 horas da arrematação, oportunidade em que qualquer destes poderão se opor ao valor de arremate, desde que caucionado 10% do valor da oferta.

Assim, o leilão de falência além de trazer uma grande variedade de bens para venda, ainda oportuniza que tais bens sejam vendidos por valores muito inferiores ao valor de avaliação.
Como funciona a terceira praça no leilão de falência?
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