“Hipóteses de cancelamento da arrematação”

Umas das grandes preocupações dos arrematantes é ter sua arrematação cancelada, ou, de alguma forma, sofrer algum entrave judicial.

Há, de fato, algumas hipóteses em que a arrematação poderá ser cancelada, acarretando prejuízos ao processo ou aos interessados por aquele bem.

Dentre as principais razões para que uma arrematação seja cancelada, destacamos:

• Não pagamento do valor de arremate

Essa situação é muito comum e importa na responsabilidade exclusiva do arrematante.

O não pagamento do preço do arremate ensejará, naturalmente, o cancelamento daquela arrematação.

Quando a venda ocorre por proposta de pagamento à vista, o leilão sequer será considerado positivo, já que não houve o pagamento de forma imediata. A questão surge quando o pagamento ofertado é de forma parcelada.

Nessa hipótese, o não pagamento da parcela acarretará o cancelamento da arrematação e o arrematante perderá os valores pagos à título de entrada e eventuais parcelas pagas.

• Descumprimento ou omissão do edital

O edital, como sempre frisamos, é o documento que prevê as regras daquele leilão, portanto, todas as condições nele previstas deverão ser rigorosamente cumpridas. Eventuais descumprimentos das regras ou condições previstas importam em vícios no leilão, e servirão de argumento de base em favor daquele que está perdendo o bem.

Além do descumprimento em si, eventuais omissões ou falhas na descrição do edital também podem acarretar o cancelamento do leilão, exatamente para evitar questionamentos futuros, seja pelo devedor que perdeu o bem, seja pelo próprio arrematante. Assim, se constatada alguma omissão após a realização do leilão, via de regra, o leilão será cancelado.

• Descumprimento de procedimentos legais obrigatórios

Ainda, poderá acarretar  o cancelamento do leilão o não cumprimento de obrigações legais  prévias ou posteriores ao leilão.

Uma situação muito comum é a não  intimação seja do devedor ou daqueles que a lei determina sejam intimados.

Tal situação, entre outros descumprimentos legais, poderão acarretar o cancelamento da arrematação.

• Preço vil

Por fim, também poderá acarretar o cancelamento do leilão a venda que for realizada por preço vil, ou seja, por valor inferior a 50% do valor de avaliação do bem.

Tal hipótese poderá ocorrer em leilões judiciais, mas costuma ser evitada na ocasião da homologação do edital pelo juiz. Se não houver previamente a fixação do valor ou do percentual mínimo pelo juízo, o mínimo de 50% deverá ser respeitado pelo leiloeiro.

Todas as hipóteses, com exceção da primeira que corresponde à conduta exclusiva do arrematante, podem ser previstas ou antecipadas em uma análise minuciosa do leilão por um advogado especialista, reforçando assim a importância de se buscar auxílio antes de efetuar o seu lance e assim, evitar frustrações e perda de tempo.

Hipóteses de cancelamento da arrematação