“Imóvel pode ser penhorado por dívida de apenas um dos proprietários?”
Para melhor esclarecer essa dúvida, mostra-se imprescindível compreender o conceito de condomínio de um imóvel.
Aqui, condomínio deve ser compreendido de forma ampla, como sendo a propriedade exercida por mais de uma pessoa sobre uma único bem, seja ele um bem móvel, como um veículo, seja um bem imóvel.
Cada condômino é titular de uma parte ideal do bem, também chamada de fração ideal, e irá corresponder à quota de participação da propriedade sobre esse bem. Então, se 4 filhos herdam um imóvel de seu pai falecido, cada irmão será proprietário da fração ideal de ¼ desse bem, e serão condôminos deste imóvel.
Consequentemente, cada condômino exerce a plena propriedade do imóvel, ainda que em comum com os demais proprietários, podendo usar, colher os frutos, vender ou dispor da forma que lhe for conveniente e reivindicar a propriedade de quem quer que tente retirar de si logo, eventuais ônus também poderão recair sobre essa fração ideal.
Dessa forma, se um dos proprietários vier a sofrer a execução de uma dívida, os credores poderão penhorar a fração ideal de sua propriedade.
Nesse caso, a execução da dívida somente poderá afetar o limite da propriedade do devedor, não podendo prejudicar a fração de propriedade dos demais condôminos.
No entanto, na prática, a execução da dívida que recai ainda que somente sobre a fração ideal do devedor, afetará, de alguma forma, os demais proprietários.
Isso porque eventual tentativa de venda do imóvel como todo será dificultada em razão dessa penhora da fração do devedor, e muito dificilmente alguém comprará o imóvel em condomínio com proprietário devedor, já que a fração penhorada não poderá ser vendida sem que haja o pagamento da dívida.
Ademais, em razão da execução da dívida, a fração ideal poderá ser levada a leilão, podendo ser arrematada por terceira pessoa que passará a ser condômino do imóvel no lugar do devedor, o que poderá trazer maiores desconfortos entre os demais proprietários além do risco de sofrerem uma ação de extinção do condomínio proposta pelo arrematante.
Imóvel pode ser penhorado por dívida de apenas um dos proprietários?
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