“Loteamentos são embargados em Campinas.”
O Município de Campinas embargou na última semana mais cinco loteamentos clandestinos nos distritos de Sousas e Joaquim Egídio, ambos distritos famosos por ocuparem a maior área rural da cidade de Campinas.
Famosos por estarem em regiões cercadas de áreas verdes e rios, os distritos ocupam as áreas de proteção permanente – APPs, em Campinas, e por ser restritas ao parcelamento do solo, preservam suas áreas rurais como uma imposição pelo município.
No entanto, a região também atrai potenciais interessados em comprar pequenas chácaras para desfrute daqueles que querem fugir da zona urbana sem precisar ir para cidades menores da região.
Tal interesse desperta o surgimento de loteamentos clandestinos na região, que são fracionamentos das áreas rurais em lotes menores, sem que haja a autorização do município, e por se tratar de imóveis situados em áreas de proteção ambiental, a irregularidade ganha ainda mais destaque.
O problema surge, especialmente, aos compradores destes lotes, que muitas vezes não sabem que estão comprando lotes irregulares e começam, inclusive, a construir nas áreas compradas, que são surpreendidos com os embargos dos loteamentos, ou seja, com o travamento de obras e impossibilidade de acesso ao local pelos moradores, o que pode vir a acarretar em prejuízos ainda maiores.
Por isso é importante destacar que a compra de lotes em áreas rurais exigem ainda mais atenção dos compradores, e sobretudo, não devem ser iniciadas obras no local até que se tenha certeza quanto a regularidade do loteamento e da construção.
O comprador de tais lotes podem vir a sofrer com a perda do bem, já que não poderia ter sido vendido, além do risco ao pagamento de multas, por descumprimento das determinações legais, além de que terem que promover a demolição de eventuais construções realizadas.
Caso tenha adquirido um lote ou área nestas condições, é de suma importância a contratação de um profissional especializado em regularização imobiliária a fim de reverter a compra e recuperar o investimento feito, evitando assim maiores prejuízos, reforçando ainda que aquisição de novos imóveis exigem sempre a análise de risco prévia.
Loteamentos são embargados em Campinas.
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