“Meus pais podem me excluir da herança?”
Quando o assunto é herança, muitas dúvidas surgem, principalmente sobre os direitos dos filhos. Uma pergunta comum é: meus pais podem me deserdar e me tirar da herança? A resposta não é tão simples, mas vamos esclarecer isso de forma prática.
Os filhos têm direito à herança?
Sim! A lei brasileira garante que parte do patrimônio dos pais deve obrigatoriamente ser destinada aos herdeiros necessários, como filhos, cônjuges e pais. Isso significa que, em regra, os pais não podem simplesmente excluir um filho da herança.
Quando um filho pode ser excluído da herança?
Embora a lei proteja os filhos, há situações em que a exclusão pode acontecer. Isso ocorre por meio da deserdação ou da exclusão por indignidade, nos seguintes casos:
- Indignidade: Quando o filho comete crimes graves contra os pais, como tentativa de homicídio, agressão física ou abandono.
- Deserdação: Pode ser feita por testamento, desde que tenha justificativa legal, como ofensas graves, calúnia, injúria ou conduta desonrosa.
O que fazer se for excluído da herança?
Se um filho for deserdado ou excluído da herança, ele pode contestar a decisão na Justiça. Para isso, é fundamental buscar um advogado especializado, que irá avaliar se a exclusão foi feita corretamente e se há possibilidade de revertê-la.
Conclusão
Os pais não podem simplesmente excluir um filho da herança sem motivo legal. Se houver justificativa e for comprovada, a exclusão pode acontecer. Caso tenha dúvidas ou esteja enfrentando esse problema, procure um advogado para entender melhor seus direitos e tomar as medidas cabíveis.
Meus pais podem me excluir da herança?
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