“O engenheiro da minha obra errou no serviço, o que devo fazer?”

Para construir ou reformar qualquer tipo de imóvel, geralmente é necessário que sejam contratados profissionais de engenharia civil, como o profissional de arquitetura que elaborará o projeto, e um engenheiro civil que coordena as obras do imóvel, basicamente. 

Mas como todo profissional esses também estão sujeitos a cometer erros durante a execução dos seus serviços e, neste caso, também estarão sujeitos às penalidades que a legislação civil (código civil) e consumerista (código do consumidor) impõe.

Ao ser identificado qualquer problema ou má execução de um serviço de engenharia civil, o profissional responsável poderá responder pelos danos que causar. Essa modalidade de responsabilização, o código civil brasileiro chama de “responsabilidade civil subjetiva”, ou seja, você precisará demonstrar que o erro ou má execução foi cometido por negligência, imperícia ou imprudência do profissional responsável. 

Essa modalidade de responsabilidade civil é caracterizada ao passo em que for comprovado que houve culpa na execução da obra pelo responsável, que por ser um profissional liberal e prestar um serviço intelectual (não braçal), responderá pelo erro de forma pessoal, com seus próprios bens se condenado for. 

Basicamente, caberá ao dono da obra a comprovação do erro, do dano cometido pelo engenheiro ou da má execução da prestação de serviços, de forma que não reste dúvida ao judiciária que a sua má conduta (negligente, imprudente ou imperita) ocasionou o problema ou o dano. 

Quando se leva ao judiciário um pedido de responsabilização do engenheiro por um dano cometido, geralmente é designada uma perícia judicial para avaliação do defeito ocasionado pelo profissional durante a execução dos serviços, o resultado dessa perícia poderá definir se houve ou não culpa do profissional pelo dano suportado pelo dono da obra ou terceiro, se for o caso. 

São diversas as situações em que um profissional de engenharia poderá responder civilmente por um dano, mas se o engenheiro da minha obra errar no serviço, o que devo fazer? Você deverá organizar o máximo de provas possíveis quanto ao problema que ele ocasionou, como vídeos, ART’s errados, laudos de outros profissionais da engenharia atestando o problema, fotos da má execução dos serviços, entre muitas outras formas de prova que podem ajudar na comprovação do fato. 

A partir disso, procure um Advogado da sua confiança para obter uma boa orientação de qual procedimento será o mais indicado, para que assim você identifique se é o caso – ou não – de acionar o judiciário para solicitar uma indenização.
O engenheiro da minha obra errou no serviço, o que devo fazer?
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