“O que é busca e apreensão de menor?”
A busca e apreensão de menor é uma medida judicial aplicada para proteger crianças e adolescentes em determinadas situações. Esse procedimento ocorre quando há risco ao bem-estar do menor ou quando um dos responsáveis descumpre decisões judiciais sobre guarda e convivência. O objetivo principal dessa ação é resguardar os direitos da criança ou adolescente, garantindo que ele esteja sob os cuidados adequados e seguros.
Em quais casos a busca e apreensão pode ser determinada?
A busca e apreensão de menor pode ser solicitada em diferentes situações, tais como:
- Descumprimento de ordem judicial: Quando um dos pais impede o outro de exercer a guarda ou o direito de visitação determinado pela Justiça. Essa situação pode gerar alienação parental e prejudicar o vínculo entre o menor e o outro genitor.
- Situação de risco: Quando há indícios de negligência, maus-tratos, abuso ou qualquer ameaça à integridade física ou emocional da criança. Nesses casos, a busca e apreensão pode ser necessária para afastar o menor de um ambiente prejudicial.
- Sequestro parental: Quando um dos responsáveis leva o menor sem autorização e dificulta o contato com o outro genitor, descumprindo determinações legais de guarda e convivência.
- Adoção irregular: Quando a criança ou adolescente é retirado de seu responsável de forma indevida, sem seguir os trâmites legais de adoção.
Como funciona o procedimento de busca e apreensão?
O pedido de busca e apreensão deve ser feito por meio de um advogado e apresentado à Justiça. Se houver urgência, o juiz pode conceder uma liminar, permitindo que a medida seja cumprida rapidamente. Para isso, é necessário apresentar provas que justifiquem a necessidade da ação, como mensagens, vídeos, relatos de testemunhas ou documentos oficiais.
O cumprimento da decisão é realizado por um oficial de justiça e pode contar com apoio policial se necessário. O local da busca e apreensão pode variar, incluindo a residência do responsável, escolas ou qualquer outro local onde a criança possa estar.
Após a execução da medida, a Justiça avalia o melhor encaminhamento para a criança ou adolescente, podendo determinar:
- Retorno ao responsável legal legítimo;
- Acolhimento provisório em abrigo ou família substituta;
- Nova audiência para definir a guarda e o bem-estar do menor.
É importante ressaltar que a busca e apreensão de menor deve sempre priorizar o interesse da criança, garantindo sua segurança, estabilidade emocional e desenvolvimento saudável. Além disso, a decisão judicial leva em consideração as condições dos responsáveis legais para assegurar que a criança seja acolhida em um ambiente adequado.
Caso esteja enfrentando uma situação que exija a busca e apreensão de um menor, é fundamental contar com o suporte de um advogado especializado em direito de família para garantir que o procedimento seja realizado corretamente e que os direitos da criança sejam protegidos.
O que é busca e apreensão de menor?
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