“O que é justo título na usucapião e como pode ser comprovado?”
A usucapião ordinária é uma das modalidades de usucapião que leva em consideração a existência do chamado “justo título” capaz de justificar a origem da posse.
O justo título nada mais é que a demonstração de que a posse foi outorgada por quem poderia ceder referida posse, independentemente se à título gratuito ou mediante pagamento.
Nesse caso, podemos listar alguns documentos ou situações que suprem a exigência do justo título para fins de usucapião, como:
- compromisso de venda e compra ou recibo;
- documento de cessão de direitos ou promessa de cessão de direitos sobre o imóvel;
- pré-contrato;
- proposta de compra;
- reserva de lote ou documento em que conste a escolha de lote, o preço, e forma de pagamento e a promessa de comprar;
- procuração pública com poderes para alienação do imóvel para si ou terceiros.
- documento de cessão de direito de herança sobre o imóvel,
- documentos de partilha, arrematação ou adjudicação do imóvel;
É possível verificar que todos os documentos acima demonstram que a posse exercida pelo interessado se deu a partir de alguma transação imobiliária, e que apesar da expectativa de regularização tal fato nunca ocorreu, como comumente é possível verificar nos casos de promessa de venda e compra.
A demonstração do justo título visa reduzir a exigência do prazo mínimo de posse, assim considerando a modalidade ordinária, de 10 anos, cuja posse foi entregue ao possuidor de forma pacífica e muitas vezes a partir de uma negociação regularmente quitada mas que não atendeu às formalidades legais para conclusão jurídica da transação.
Importante ressaltar ainda que, uma vez demonstrado o justo título, a legislação afasta a exigência de notificar o proprietário registral do imóvel, o que torna menos burocrático o procedimento de usucapião, e consequente mais ágil, no entanto, é fundamental demonstrar a impossibilidade ou inviabilidade a correta regularização ou escrituração do imóvel.
O que é justo título na usucapião e como pode ser comprovado?