“Programa de compliance nas empresas familiares “
Atualmente muito se fala em implementação de programas de compliance, programas de integridade, gerenciamento de riscos, programas anticorrupção, governança corporativa, entre outros. Tais iniciativas são uma realidade nas grandes organizações empresariais e em diversos órgãos públicos, alguns, inclusive, com legislação obrigacional de utilização destes.
Criou-se um mito de que os referidos programas não estariam de acordo com a sistematização de pequenas e médias empresas, conhecidas como “empresas familiares”, àquelas em que o poder diretivo passa de geração em geração e veem sucedendo seu quadro societário com o passar do tempo dentro do seio familiar. contudo, tal afirmação não passa de uma fábula. 
Sendo o mais conhecido dos programas de gestão empresarial, o compliance significa, a grosso modo, “uniformizar a atuação da atividade empresarial ou serviço público, em conformidade com a legislação e seu arcabouço de regulamentações”, ou seja, tal conceito abrange todas as políticas, regras, controles internos e externos nos quais a empresa ou o órgão público precisará se adequar na sua atuação no mercado e na sociedade.
Essa dita uniformização, fará com que o gestor da entidade empresarial ou pública enxergue com melhor clareza os riscos do seu negócio, as virtudes e defeitos da sua atividade, as falhas na atuação do corpo de pessoas, entre outros diversos fatores dos quais, uma vez uniformizados e adequados conforme as leis, reduzirão expressivamente os eventuais prejuízos e penalizações decorrentes da atividade.
Diante desse cenário, nutriu-se a ideia de que esta tradução de compliance caberia apenas para grandes instituições empresais ou órgãos públicos minimamente estruturados, deixando de aprofundar sua aplicabilidade aos pequenos e médios empreendedores, eis que, teoricamente, não possuem estrutura física em sentido amplo e estrutura organizacional para suportar a implantação do referido programa.
Sabe-se, entretanto, que são várias as dificuldades no campo da gestão empresarial que os pequenos e médios empresários possuem. Conforme estudo recente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) e do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), 90% das empresas constituídas no Brasil são familiares.
Esse dado aponta que grande parte da economia do país passa pelas mãos dos micro, pequenos e médios empresários, sendo que tais pessoas jurídicas deveriam fazer parte desta gama de entidades abrangidas pelos programas de compliance, cada qual moldado a realidade física e financeira de cada ente, buscando resultados condizentes para cada realidade.
Fato é que empresas familiares possuem um viés positivo em relação ao ambiente de trabalho, porém, apesar do sentimento de confiança e proximidade dos seus administradores e colaboradores, o vínculo familiar consanguíneo e aquele criado pela convivência, poderá interferir nas atividades, no gerenciamento, nos resultados e na busca de soluções quando enfrentados momentos difíceis.
Por isso, especialistas destacam que é plenamente possível a introdução de medidas como o programa de compliance com seu puro significado dentro das empresas familiares, bastando que haja entre seus colaboradores e gerenciadores, a plena conscientização do que significa a atividade empresarial, e, principalmente, que deve haver gestão empresarial em seus diversos aspectos.
É dever primordial dos gestores dessas entidades entenderem que o mundo mudou e a realidade evoluiu, passando a ser de extrema necessidade que os proprietários e acionistas das empresas passem a apoiar incondicionalmente a criação do programa, pois corre-se o risco de uma vez implementado ou iniciada a fase de estudo da empresas, sem o citado apoio, fatalmente o programa de compliance não terá efeito algum.
Por fim, é fundamental compreender que cada empresa possui uma forma de trabalho e uma estrutura particular, inclusive em relação ao seu posicionamento e atitude no mercado, sendo necessário que o estudo e a implementação do programa de compliance seja feito SOB MEDIDA, como uma camisa com caimento ideal ao corpo projetado. Muitas empresas buscam por uma ferramenta padrão, por políticas e códigos de conduta pré-prontos, o que sem dúvida é um grandioso equívoco.
A busca de um material que foge aos padrões ou a implantação de instrumentos que não foram feitos com base na realidade da entidade empresarial, trará maior vulnerabilidade aquela empresa, apenas prejudicando cada vez mais a busca de melhores resultados e alimentando o desequilíbrio.
Em suma, é perfeitamente possível introduzir práticas de compliance nas empresas familiares, sempre com o acompanhamento de profissionais especializados e de confiança, amoldando-se às novas tendências de mercado e de postura profissional, onde a busca pelo resultado e pelo lucro, torna-se menos conturbada, evita prejuízos desnecessários e consequências indesejadas, basta que o estudo e a criação do programa seja feita de forma inteligente e adequada.
Dr. Rodrigo Nunes do Amaral