“Sócio deve prestar contas aos outros sócios?”
O sócio de uma empresa tem a obrigação de prestar contas aos demais sócios. Esse dever é baseado nos princípios da boa-fé e transparência, que são fundamentais nas relações entre sócios em uma sociedade de qualquer natureza jurídica.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, no artigo 1.020, os sócios que atuam na administração da sociedade têm o dever de prestar contas regularmente aos outros sócios. O objetivo dessa obrigação é garantir que todos os envolvidos tenham pleno conhecimento das atividades e da situação financeira da empresa, podendo assim acompanhar a gestão e verificar se as decisões estão sendo tomadas de acordo com o contrato social e no melhor interesse da sociedade.
A prestação de contas deve ser feita de maneira clara e objetiva, e não apenas em situações de conflito. O artigo 1.071 do Código Civil prevê que a aprovação de atos como balanços e relatórios financeiros deve ocorrer em assembleia ou reunião de sócios, permitindo que todos tenham acesso às informações e possam questionar a gestão da empresa, se necessário.
Caso o sócio administrador não cumpra sua obrigação de prestar contas ou haja suspeita de irregularidades, os demais sócios têm o direito de exigir judicialmente a prestação de contas. O Código de Processo Civil, no artigo 550, regula esse procedimento judicial, que pode ser acionado sempre que houver dúvidas ou falta de transparência na gestão.
Assim, o dever de prestar contas é uma responsabilidade legal do sócio administrador, e o descumprimento dessa obrigação pode gerar consequências sérias. Isso inclui a destituição do cargo de administrador, a responsabilização por prejuízos causados à sociedade, ou até mesmo, em casos mais graves, a exclusão do sócio da empresa.
Sócio deve prestar contas aos outros sócios?
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