“Sou obrigado a comparecer na delegacia quando convocado?”
Receber uma intimação para comparecer à delegacia pode gerar insegurança e muitas dúvidas. Uma das perguntas mais comuns é: sou obrigado a ir à delegacia se for convocado?
A resposta depende do tipo de convocação, do motivo do chamado e da sua condição no caso (testemunha, investigado ou vítima). Por isso, é fundamental entender seus direitos e como agir nessa situação.
O que é uma intimação policial?
A intimação é um documento emitido pela autoridade policial, geralmente no curso de uma investigação, solicitando que a pessoa compareça à delegacia para prestar esclarecimentos. Pode ser entregue pessoalmente, por carta, ou até por meio eletrônico.
Em quais casos sou obrigado a comparecer?
Você não é obrigado a ir por conta própria imediatamente, mas deve respeitar a intimação, principalmente se:
- Você for testemunha: o comparecimento é obrigatório e, caso não vá, pode ser conduzido coercitivamente.
- Você for investigado: pode comparecer, mas tem direito ao silêncio e a ser acompanhado por um advogado.
- Você for vítima: o comparecimento não é obrigatório, mas é recomendado para contribuir com a apuração dos fatos.
O que acontece se eu não for?
Caso a pessoa intimada como testemunha ou investigado não compareça sem justificar, a autoridade policial pode solicitar a condução coercitiva — ou seja, a pessoa pode ser levada à força pela polícia. A depender da situação, a autoridade policial também poderá indiciar o convocado por crime de desobediência pelo não comparecimento, mas tudo isso depende de um procedimento processual condizente.
Mas atenção: mesmo nesses casos, é necessário observar o respeito aos direitos e garantias constitucionais. Ninguém pode ser forçado a falar sem a presença de um advogado.
Como devo agir?
- Leia atentamente a intimação e observe a data, horário e local.
- Procure um advogado de confiança antes de ir, principalmente se você for investigado.
- Jamais vá sozinho se não souber o motivo da convocação.
- Não responda perguntas sem orientação jurídica.
Sou obrigado a comparecer na delegacia quando convocado?
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